Averbações

As Averbações realizadas no Cartório de Registro de Imóveis são anotações ou registros feitos à margem da matrícula de um imóvel, visando atualizar ou incluir informações relevantes sobre a propriedade. Essas anotações possibilitam documentar alterações, ônus, direitos ou fatos jurídicos que afetam o imóvel, garantindo transparência e segurança nas transações imobiliárias.

O Que Pode Ser Averbado?

As Averbações são utilizadas para registrar uma variedade de situações, incluindo:

1. Ônus e gravames:

Arrestos ou sequestros.
Indisponibilidade de bens
Bloqueio de bens

2. Direitos reais:

Cancelamento;
Habitação;
Direito de uso;
Servidões.

3. Restrições administrativas ou judiciais:

Limitações de uso (como áreas de preservação ambiental);
Embargos;
Interdições.

4. Regularizações e atualizações:

Retificação de área;
Desmembramento ou remembramento de terrenos;
Incorporação de benfeitorias;
Alteração de características do imóvel (como mudança de nome do proprietário ou endereço).

Como Funciona o Processo de Averbação?

1. Documentação necessária:

O interessado deve apresentar ao Cartório de Registro de Imóveis os documentos comprobatórios do fato a ser averbado, como contratos, sentenças judiciais, escrituras ou certidões.

2. Análise do registrador:

O oficial do cartório verifica a documentação e a conformidade com a legislação.

3. Inclusão da averbação:

Se tudo estiver em ordem, o registrador faz a anotação à margem da matrícula do imóvel, atualizando o registro com as novas informações.

4. Certidão atualizada:

Após a averbação, a matrícula do imóvel passa a refletir a nova situação, e uma certidão atualizada pode ser emitida.

Importância das Averbações:

Segurança jurídica:

As Averbações garantem que todas as informações sobre o imóvel estejam atualizadas e sejam de conhecimento público, evitando surpresas em transações futuras.

Transparência:

Qualquer pessoa que consulte a matrícula do imóvel terá acesso a todas as alterações e ônus registrados.

Proteção de direitos:

As averbações protegem os direitos de proprietários, credores e terceiros interessados, documentando situações que afetam o imóvel.

Exemplo Prático:

Se um imóvel passa por uma construção ou reforma, a averbação de construção deve ser realizada na matrícula do imóvel. Isso informa a terceiros que houve uma alteração na estrutura ou no valor do bem, o que pode influenciar decisões de compra, venda ou financiamento. A averbação de construção é necessária para regularizar a situação do imóvel perante o registro, garantindo que as modificações realizadas estejam devidamente documentadas e reconhecidas legalmente. Quando a construção é concluída e a averbação é feita, o imóvel passa a refletir seu novo estado, valor e características. Em resumo, as averbações são essenciais para manter o registro imobiliário atualizado e confiável, garantindo a segurança das transações e a proteção dos direitos envolvidos.

MODELOS DE REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO

AVERBAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 828 DO CPC/2015

AVERBAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ATÉ 70M

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

AVERBAÇÃO DE DEMOLIÇÃO

AVERBACAO DE PESSOA FISICA

AVERBACAO DE PESSOA JURIDICA

AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA

AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE USUFRUTO