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Cancelamento de Protesto

O Cancelamento de um Protesto é um procedimento necessário quando o devedor quita a dívida ou regulariza a situação que originou o protesto. O cancelamento remove o registro de inadimplência do nome do devedor, restabelecendo sua reputação creditícia. Abaixo, explicamos o passo a passo para realizar o cancelamento:

Quitação da Dívida

  • O primeiro passo para Cancelar um Protesto é o pagamento integral da dívida que originou o protesto. Isso pode ser feito diretamente ao credor ou por meio de um acordo entre as partes.
  • Após o pagamento, o credor deve emitir um comprovante de quitação ou um instrumento de cessão de direitos, atestando que a dívida foi quitada.

Documentos Necessários para o Cancelamento

  • Carta de anuência;
  • Cópia do RG e CPF do credor e do devedor;

Análise Pelo Cartório

  • O tabelião do cartório verifica a documentação apresentada para confirmar que a dívida foi quitada e que o pedido de Cancelamento está em conformidade com a legislação.
  • Se tudo estiver correto, o cartório procede com o Cancelamento do Protesto.

Custos de Cancelamento

  • O Cancelamento do Protesto envolve o pagamento de emolumentos cartorários, cujos valores variam de acordo com a tabela de cada estado.

Prazo para Cancelamento

  • Não há um prazo legal específico para o Cancelamento, mas é recomendável que seja feito o mais rápido possível após a quitação da dívida, para evitar prejuízos à reputação creditícia do devedor.

Importância do Cancelamento

Restauração da reputação:

  • O Cancelamento remove o registro de inadimplência, permitindo que o devedor tenha acesso a crédito e outros serviços financeiros.

Segurança jurídica:

  • O Cancelamento formaliza a quitação da dívida, evitando futuras cobranças ou disputas.

Em resumo, o Cancelamento de um Protesto é um procedimento simples, mas essencial para regularizar a situação do devedor e garantir que sua reputação creditícia seja restabelecida. O processo depende da quitação da dívida e da solicitação do credor ou devedor, seguida da análise e registro pelo cartório.