Registro de Compra e Venda
O Registro de Compra e Venda de um Imóvel é um processo essencial para garantir a transferência legal da propriedade. Esse procedimento é realizado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado. Abaixo estão os passos gerais para realizar o registro:
Elaboração do Contrato de Compra e Venda
- Contrato Particular ou Escritura Pública: O Contrato de Compra e Venda pode ser feito de duas formas:
- Contrato Particular: Elaborado por um advogado ou pelas partes envolvidas, com firma reconhecida em cartório.
- Escritura Pública: Feita diretamente em um Cartório de Notas, onde o tabelião redige o documento com base nas informações fornecidas pelas partes.
Reunião dos Documentos Necessários
Documentos do Vendedor:
- RG e CPF (ou CNH).
- Certidão de Casamento ou Nascimento (se aplicável).
- Comprovante de residência.
- Matrícula atualizada do imóvel (obtida no Cartório de Registro de Imóveis).
- Certidões negativas de débitos (municipal, estadual e federal).
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) quitado.
Documentos do Comprador:
- RG e CPF (ou CNH).
- Comprovante de residência.
- Certidão de Casamento ou Nascimento (se aplicável).
- Documentos do Imóvel:
- Certidão de Ônus Reais (que comprova que o imóvel está livre de dívidas ou gravames).
- Habite-se (se for o caso).
- Certidão de Valor Venal (para cálculo do ITBI).
Pagamento de Taxas e Impostos
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): O boleto para o pagamento é gerado pela coletoria da prefeitura municipal.
- Taxas Cartorárias: Incluem custos de Registro no Cartório de Registro de Imóveis e, se for o caso, de elaboração da escritura no Cartório de Notas.
Registro no Cartório de Imóveis
- Após a elaboração do contrato ou escritura e o pagamento dos tributos, o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel.
- O cartório irá registrar a transferência de propriedade, atualizando a matrícula do imóvel com os dados do novo proprietário.
Obtenção de Nova Matrícula
- Após o Registro, o Cartório de Registro de Imóveis emitirá uma nova matrícula do imóvel em nome do comprador, confirmando a transferência da propriedade.
Comunicação à Prefeitura e Receita Federal
- É importante atualizar o cadastro do imóvel na Prefeitura Municipal (se urbano) e na Receita Federal (se rural) para evitar problemas futuros com IPTU e declarações de imposto de renda..
Acompanhamento do Processo
- O processo pode levar alguns dias, dependendo da agilidade do cartório e da complexidade do caso. É recomendável acompanhar o andamento para garantir que tudo esteja em ordem.
- Assessoria Jurídica: É recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos.
- Verificação de Dívidas: Antes de realizar a compra, é crucial verificar se o imóvel possui dívidas ou ônus, como hipotecas, penhoras ou ações judiciais.
Seguindo esses passos, o registro de compra e venda de um imóvel será realizado de forma segura e dentro da legalidade.
