Pedido de Certidão

No sistema de cartórios, os Pedidos de Certidão são solicitados para obter informações oficiais e válidas sobre determinados atos ou situações jurídicas. Dependendo do tipo de cartório (Notas, Protesto ou Registro de Imóveis), os pedidos de certidão variam conforme a natureza dos serviços prestados. Abaixo, explico os principais tipos de certidões que podem ser solicitados em cada um desses cartórios:

Cartório de Tabelionato de Notas

No Cartório de Notas, as certidões estão relacionadas a atos notariais, como escrituras, procurações e reconhecimentos de firma. Os principais tipos de certidão são:

Certidão de Escrituras: Para verificar a existência de escrituras públicas lavradas no cartório (ex.: compra e venda de imóveis, doações, inventários).
Certidão de Procurações: Para confirmar a existência de procurações registradas.
Certidão de Atos Notariais: Relacionada a outros atos, como reconhecimento de firmas, autenticações e testamentos.
Serviços Online: E-Notariado

Cartório de Protesto de Títulos

No Cartório de Protesto, as certidões estão relacionadas a débitos e títulos protestados. Os principais tipos são:

Certidão Negativa de Protesto: Comprova que uma pessoa ou empresa não possui títulos protestados em seu nome.
Certidão Positiva de Protesto: Indica a existência de títulos protestados, com detalhes como valor, credor e data.
Certidão de Ausência de Protestos: Similar à negativa, mas com um período de consulta mais amplo.
Certidão de Cancelamento de Protesto: Comprova que um protesto foi cancelado.
Serviços Online: CENPROT

Cartório de Registro de Imóveis

No Cartório de Registro de Imóveis, as certidões estão relacionadas a matrículas, transcrições e averbações de imóveis. Os principais tipos são:

Certidão de Matrícula do Imóvel: Contém o histórico completo do imóvel, desde o registro inicial até eventuais ônus, gravames ou transferências.
Certidão de Ônus Reais: Informa sobre encargos ou restrições no imóvel, como hipotecas, penhoras ou usufruto.
Certidão Negativa de Ônus: Comprova que o imóvel não possui ônus ou gravames.
Certidão de Inteiro Teor: Apresenta uma cópia fiel de todo o conteúdo do registro do imóvel.
Certidão de Ações Judiciais: Informa se há ações judiciais relacionadas ao imóvel.
Serviços Online: RI-DIGITAL

Como Solicitar as Certidões?

Presencialmente: Dirigindo-se ao cartório competente.
Online: Muitos cartórios oferecem sistemas eletrônicos para solicitação e emissão de certidões, como o E-NOTARIADO, RI-DIGITAL e CENPROT.
Por procuração: Caso o interessado não possa comparecer pessoalmente.

Importância das Certidões

Segurança jurídica: Garantem a veracidade das informações.
Exigência em transações: São necessárias para compra e venda de imóveis, abertura de empresas, financiamentos, entre outros.
Prevenção de fraudes: Evitam problemas futuros relacionados a ônus ou pendências.

Cada tipo de certidão tem um custo, que varia conforme o estado e o cartório. Verifique as opções disponíveis no sistema eletrônico do cartório ou diretamente no local.

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