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Procurações

Uma Procuração é um documento legal elaborado e autenticado por um tabelião, no qual uma pessoa (o outorgante ou mandante) concede poderes a outra (o outorgado ou procurador) para representá-la, agir em seu nome e tomar decisões em assuntos específicos ou gerais, conforme estabelecido no instrumento. Esse documento é formalizado em cartório, garantindo sua validade e segurança jurídica.

Características Principais:

1. Formalização:

  • A Procuração é redigida e autenticada em um cartório de notas, o que confere autenticidade e validade ao documento.

2. Poderes conferidos:

  • O outorgante pode conceder poderes amplos (procuração geral) ou limitados (procuração específica), dependendo da necessidade. Por exemplo, pode autorizar o procurador a realizar transações comerciais, administrar bens, representar em processos judiciais, entre outros.

3. Validade jurídica:

  • A Procuração feita em cartório tem fé pública, ou seja, é reconhecida como verdadeira e válida perante terceiros e órgãos públicos.

4. Tipos de procuração:

  • Procuração pública: Elaborada e registrada em cartório, é necessária para atos que exigem maior formalidade, como compra e venda de imóveis.
  • Procuração particular: Pode ser feita sem a necessidade de cartório, mas em alguns casos pode exigir reconhecimento de firma.

5. Revogação:

  • O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, desde que formalize a revogação também em cartório.

Quando é Necessária?

A Procuração é utilizada em diversas situações, como:

  • Transações imobiliárias;
  • Representação em processos judiciais ou administrativos;
  • Gestão de negócios ou bens;
  • Realização de atos bancários;
  • Assinatura de contratos em nome do outorgante.

Importância:

A Procuração feita em cartório de notas é essencial para garantir a segurança e a validade dos atos praticados pelo procurador, evitando fraudes ou disputas futuras. Além disso, o tabelião orienta as partes sobre os termos e limites do documento, assegurando que esteja de acordo com a lei.